Fique por dentro – Veja os destaques desta semana (02 à 05/05/2017) na Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova espaço infantil gratuito em shoppings e hipermercados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/532820-COMISSAO-APROVA-ESPACO-INFANTIL-GRATUITO-EM-SHOPPINGS-E-HIPERMERCADOS.html

 

  • Comissão rejeita novamente proposta sobre abastecimento de caixa eletrônico

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, a proposta que obriga os bancos a disponibilizar, nos caixas eletrônicos, dinheiro em espécie em quantidade suficiente para atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/532826-COMISSAO-REJEITA-NOVAMENTE-PROPOSTA-SOBRE-ABASTECIMENTO-DE-CAIXA-ELETRONICO.html

 

 

  • Comissão aprova proposta que proíbe seguradoras de automóveis de excluir danos por vandalismo

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória nos seguros de automóveis a cobertura de danos causados por eventos da natureza, como enchentes e quedas de árvore, e por manifestações sociais, como motins e atos de vandalismo, das quais o segurado não participe. A proposição inclui a garantia no Código Civil (Lei 10.406/02), na parte que trata do seguro de dano.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/532827-COMISSAO-APROVA-PROPOSTA-QUE-PROIBE-SEGURADORAS-DE-AUTOMOVEIS-DE-EXCLUIR-DANOS-POR-VANDALISMO.html

 

 

  • Comissão obriga inclusão de endereço de coleta seletiva em rótulos de produtos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/532824-COMISSAO-OBRIGA-INCLUSAO-DE-ENDERECO-DE-COLETA-SELETIVA-EM-ROTULOS-DE-PRODUTOS.html

 

 

  • Congresso Nacional está iluminado de amarelo para alertar sobre segurança no trânsito

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão iluminados de amarelo em apoio à campanha mundial de conscientização no trânsito conhecida como Maio Amarelo. A iniciativa é realizada todos os anos, desde 2011, para chamar a atenção de motoristas e pedestres sobre a prevenção a acidentes.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/532855-CONGRESSO-NACIONAL-ESTA-ILUMINADO-DE-AMARELO-PARA-ALERTAR-SOBRE-SEGURANCA-NO-TRANSITO.html

 

 

  • Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de concessões de transporte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/532867-CAMARA-APROVA-MP-QUE-AUTORIZA-PRORROGACAO-DE-CONCESSOES-DE-TRANSPORTE.html

 

 

  • Câmara aprova concessões de radiodifusão em Minas Gerais e Mato Grosso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/532881-CAMARA-APROVA-CONCESSOES-DE-RADIODIFUSAO-EM-MINAS-GERAIS-E-MATO-GROSSO.html

 

 

  • Comissão aprova regulamentação da profissão de paisagista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2043/11, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a profissão de paisagista.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/532916-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-PAISAGISTA.html

 

 

  • Plenário da Câmara aprova dois acordos internacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou  dois projetos de decreto legislativo (PDCs 481/16 e 484/16) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/532975-PLENARIO-DA-CAMARA-APROVA-DOIS-ACORDOS-INTERNACIONAIS.html

 

 

  • Comissão aprova pagamento para quem preservar mata nativa além do exigido por lei

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4131/15), que concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei.

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