Acompanhe os destaques desta semana na Câmara dos Deputados

  • Projeto restringe uso de produto derivado do petróleo em preenchimentos estéticos

O Projeto de Lei 403/21 restringe a venda e o uso, em todo o País, do polimetilmetacrilato (PMMA) – tipo de plástico utilizado em procedimentos estéticos de preenchimento corporal. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/731391-projeto-restringe-uso-de-produto-derivado-do-petroleo-em-preenchimentos-esteticos/

  • Câmara aprova MP que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para adesão do Brasil a consórcio de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades.

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https://www.camara.leg.br/noticias/731994-camara-aprova-mp-que-autoriza-credito-de-r-25-bi-para-adesao-do-brasil-a-consorcio-de-vacinas/

  • Câmara aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência visual

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais.

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https://www.camara.leg.br/noticias/732009-camara-aprova-projeto-que-classifica-visao-monocular-como-deficiencia-visual/

  • Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

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https://www.camara.leg.br/noticias/731990-camara-aprova-projeto-que-autoriza-estados-municipios-e-setor-privado-a-comprar-vacinas/

  • Aprovada urgência para projeto que aumenta pena para fraude eletrônica

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4554/20, que insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

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https://www.camara.leg.br/noticias/732349-aprovada-urgencia-para-projeto-que-aumenta-pena-para-fraude-eletronica/

  • Projeto cria a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais

O Projeto de Lei 5481/20 cria a a Campanha “Dezembro Verde”, dedicado a ações de conscientização contra o abandono de animais. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/732300-projeto-cria-a-campanha-dezembro-verde-contra-o-abandono-de-animais/

  • Projeto obriga o poder público a investir em projetos específicos para pessoas com autismo

O Projeto de Lei 630/21 obriga o poder público a incentivar projetos e programas específicos de atenção à saúde e de educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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https://www.camara.leg.br/noticias/731728-projeto-obriga-o-poder-publico-a-investir-em-projetos-especificos-para-pessoas-com-autismo/

  • Projeto de lei garante estabilidade no emprego à aprendiz gestante

O Projeto de Lei 389/21 veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa à aprendiz gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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https://www.camara.leg.br/noticias/731414-projeto-de-lei-garante-estabilidade-no-emprego-a-aprendiz-gestante/