Acompanhe os destaques desta semana na Câmara dos Deputados

  • Projeto atualiza linguagem do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Projeto de Lei 5438/20 promove uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/736114-projeto-atualiza-linguagem-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/

  • Projeto reduz, na pandemia, juros para micro e pequenas empresas em financiamentos de longo prazo

O Projeto de Lei 3605/20 reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País.

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https://www.camara.leg.br/noticias/736198-projeto-reduz-na-pandemia-juros-para-micro-e-pequenas-empresas-em-financiamentos-de-longo-prazo/

  • Câmara conclui votação do marco legal do gás, que segue para sanção

A Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas do Senado e aprovou, o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20).

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https://www.camara.leg.br/noticias/736815-camara-conclui-votacao-do-marco-legal-do-gas-que-segue-para-sancao/

 

  • Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica

 

O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados integra conjunto de iniciativas apoiadas pela bancada feminina.

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https://www.camara.leg.br/noticias/736922-proposta-incentiva-sinal-vermelho-para-combate-a-violencia-domestica/

 

  • Projeto institui medidas de amparo a agricultores familiares durante após a pandemia

 

O Projeto de Lei 823/21 institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022.

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https://www.camara.leg.br/noticias/736986-projeto-institui-medidas-de-amparo-a-agricultores-familiares-durante-apos-a-pandemia/

  • Projeto aumenta todos os prazos prescricionais em 20 anos

O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal.

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https://www.camara.leg.br/noticias/737085-projeto-aumenta-todos-os-prazos-prescricionais-em-20-anos/

  • Câmara aprova pedido eletrônico para exame pré-natal

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2442/20, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/737487-camara-aprova-pedido-eletronico-para-exame-pre-natal/

  • Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/737520-camara-aprova-protecao-a-vitimas-de-estupro-em-julgamento/

  • Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

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https://www.camara.leg.br/noticias/737563-camara-aprova-projeto-sobre-avaliacao-de-risco-de-violencia-contra-a-mulher/

 

  • Câmara aprova urgência para diversas propostas da bancada feminina

 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para vários projetos da bancada feminina, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.

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https://www.camara.leg.br/noticias/737644-camara-aprova-urgencia-para-diversas-propostas-da-bancada-feminina/