Aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção

Foi aprovado pela comissão especial, onde o Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) é membro, na madrugada desta quinta-feira (24), o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) por 30 votos a zero. O texto manteve como crime o caixa dois eleitoral e a medida que não estava prevista no relatório anterior: criminalização do eleitor que vender o voto. Entre outras medidas, foi mantida ainda a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos. A Proposta agora seguirá para votação em Plenário.