Aprovada PEC que adiam as Eleições Municipais 2020 para novembro

O Plenário da Câmara optou por adiar o calendário das eleições municipais deste ano em virtude da pandemia do coronavírus. Inicialmente previsto para os dias 4 e 25 de outubro (1º e 2º turno, respectivamente), o pleito será decidido nos dias 15 e 29 de novembro. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) veio do Senado Federal e não teve alterações na Câmara. Se assim permanecer, vai direto para promulgação. O adiamento tem o intuito de evitar aglomerações de eleitores durante a escolha dos representantes municipais.

O texto também estabelece novas datas para todo o processo eleitoral como registro de candidaturas e período para propaganda eleitoral. Confira:

  1. As convenções partidárias passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. 
  2. O prazo para o registro de candidaturas passou para 26 de setembro.
  3. A prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. 
  4. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

 

Fontes: https://psdcamara.org.br/camara-adia-calendario-das-eleicoes-municipais/;

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Julho/camara-aprova-pec-e-eleicoes-municipais-2020-sao-adiadas-para-novembro