A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, dentre eles o voto a favor do deputado Stefano Aguiar, um substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Segundo o texto, a aprovação de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer depois de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
O novo marco legal do gás natural é fundamental para trazer novos investimentos que promovam a ampliação deste mercado, além de viabilizar a queda do preço do gás.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/689300-deputados-concluem-votacao-do-novo-marco-legal-do-gas-natural/