Aprovado pela Câmara política contra o desperdício para erradicação da fome

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, o Projeto de Lei 6867/13, que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Esta política tem por objetivo evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população. O combate ao desperdício, o estímulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e o incentivo a pesquisa e desenvolvimento em segurança alimentar, também fazem parte do plano. Para alcançar as metas, a política prevê um plano de ação que contemple: Conscientização e informações que deixem esclarecidos a população à erradicação da fome, da destinação adequada dos alimentos e evitar o desperdício dos mesmos; implantação de unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regiões em que se verifique destinação inadequada de volumes significativos de alimentos; capacitação contínua dos que atuam em processos, métodos e tecnologias voltados para a garantia da função social dos alimentos. Para a implementação da política, o projeto determina a aplicação de incentivos creditícios, com a concessão de financiamentos em condições favorecidas; e programas de financiamento e incentivo a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, métodos e equipamentos para garantir que alimentos cumpram sua função social. O projeto será enviado ao Senado Federal.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/543263-CAMARA-APROVA-POLITICA-CONTRA-O-DESPERDICIO-PARA-ERRADICACAO-DA-FOME.html