Aprovado pela Câmara projeto que garante direitos a crianças vítimas de violência

Foi aprovado pelo Plenário com voto favorável do Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Haverá dois possíveis procedimentos para ouvir a vítima ou testemunha de violência contra essa faixa etária: A escuta especializada que será realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. E o depoimento especial ocorrerá quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial. Este tipo de depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha, e tramitará em segredo de justiça. O texto também garante que a vítima será resguardada de ter qualquer tipo de contato com o suposto autor para que não se sintam, constrangidas ou coagidas. Ainda no texto, qualquer um que presenciar ou tiver conhecimento de qualquer ato que tipifique violência contra criança ou adolescente, deve denunciar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à polícia. O poder público poderá criar programas e serviços relacionados ao atendimento integral às vítimas e testemunhas, assim como delegacias e varas especializadas. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOSHUMANOS/523508-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-GARANTIAS-PARA-CRIANCAS-VITIMAS-DE-VIOLENCIA.html