Aprovado pelo Congresso, projeto que prevê acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas brasileiras até 2024

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 172/2020 que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, nas áreas rurais e nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta é fazer com que a internet banda larga chegue a todas as escolas públicas do país até 2024.

Neste momento de pandemia, ficou claro como o ensino e outras áreas se reinventaram para tentar reduzir ao máximo os danos causados e para garantir ao máximo o aprendizado dos alunos no Brasil.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Fica definido então que o objetivo do Fust será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/senado-aprova-que-fust-financie-internet-rapida-em-escolas-publicas

https://www.camara.leg.br/noticias/624159-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-AUTORIZA-USO-DO-FUST-PARA-BANDA-LARGA-NAS-ESCOLAS