Aprovado projeto com ações de combate à violência doméstica durante a pandemia da Covid-19

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante a calamidade pública e o estado de emergência declarados em razão do novo coronavírus

O projeto pretende garantir a continuidade do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as medidas previstas na proposta, está a criação de serviço online que solicitem o pedido de ajuda e a solicitação de medida protetiva.

Além disso, o projeto garante os atendimentos presenciais, inclusive em casa, quando se tratar de casos de estupro, feminicídio e outros crimes – como ameaça com uso de arma de fogo, lesão corporal grave e descumprimento de medida protetiva.

O texto determina que o poder público deve adotar medidas necessárias para garantir o atendimento presencial de mulheres, idosos, crianças e adolescentes em situação de violência, adaptando os procedimentos às circunstâncias da pandemia.

 

O texto segue, agora, para o Senado.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/21/camara-aprova-projeto-com-acoes-de-combate-a-violencia-domestica-durante-a-pandemia-do-coronavirus.ghtml