Câmara aprova criação do Programa de Apoio aos pequenos e microempresários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019.

De acordo com o substitutivo, em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será somente para 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.

A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

Com isso, a matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/656028-plenario-rejeita-emendas-e-conclui-votacao-de-linha-de-credito-a-microempresas/