Câmara aprova MP que cria o Cartão Reforma para imóveis

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda de até R$ 2,8 mil, incluindo os rendimentos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo o governo, o valor do cartão será de R$ 2 mil a R$ 9 mil, mas esta definição dependerá do regulamento. As prioridades de atendimento serão para as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. O Cartão Reforma será destinado às moradias de condições precárias de habitação, salubridade e segurança.  Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos. A matéria será enviada ao Senado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/528073-CAMARA-APROVA-MP-QUE-CRIA-CARTAO-REFORMA-PARA-IMOVEIS.html