Câmara aprova na semana da mulher, seis projetos da pauta feminina

O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. As propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias. O Pl 5452/16 que trata a violência contra a mulher, atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.  Outra proposta prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual (PL 7874/17). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos. Criado também um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados (PRC 281/17).  O Plenário aprovou ainda proposta que amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares (PL 2350/15) O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante. Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista (PL 2332/15) e a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/554261-NA-SEMANA-DA-MULHER,-CAMARA-APROVA-SEIS-PROJETOS-DA-PAUTA-FEMININA.html