Câmara aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. A proposta determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito. O plano levará em consideração os índices apurados no ano de entrada em vigor da lei e incluir a consulta à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para definição das metas e indicadores. A subdivisão da coleta de dados e a definição das metas por circunscrição das vias, serão municipais, estaduais ou federais. Os estados que não alcançarem seus objetivos, serão penalizados. A cada ano de reincidência é prevista nova duplicação do percentual até atingir o limite de 40% do valor das multas arrecadadas. A matéria segue agora para análise do Senado.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/543075-CAMARA-APROVA-PLANO-NACIONAL-DE-REDUCAO-DE-MORTES-E-LESOES-NO-TRANSITO.html