Nova Lei concede créditos para Santas Casas
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, sancionou o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). A proposta, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (04/09 à 08/09/2017) na Câmara dos Deputados
Comissão dispensa universidades de contrapartida orçamentária para receber recursos da União A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 365/13, que dispensa as instituições de ensino superior estaduais e municipais de comprovar contrapartida orçamentária para ter acesso às transferências voluntárias da União. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/542254-COMISSAO-DISPENSA-UNIVERSIDADES-DE-CONTRAPARTIDA-ORCAMENTARIA-PARA-RECEBER-RECURSOS-DA-UNIAO.html Câmara aprova quatro concessões […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (21/08 à 25/08/2017) na Câmara dos Deputados
CCJ aprova acordo entre Brasil e Etiópia na área de ciência e tecnologia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Etiópia na área de ciência, tecnologia e inovação. O compromisso foi firmado […]
Fique por dentro: Veja o que foi notícia nesta semana (14/08 à 18/08/2017) na Câmara dos Deputados
Comissão isenta pessoa com deficiência de taxa para renovação de carteira de motorista A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6599/16, que concede gratuidade às pessoas com deficiência na renovação da carteira de motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei […]