Congresso aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para municípios

Deputados e senadores aprovaram proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. A MP autoriza a União a transferir aos prefeitos os recursos destinados para emergências financeiras, assegurando a continuidade dos serviços públicos básicos dos municípios, saúde, educação e projetos em parceria com a União. A parcela a ser distribuída aos municípios, será definido sob os mesmos critérios de transferência via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os R$ 2 bilhões serão obtidos através de cortes e cancelamentos de diversos projetos sejam eles de emendas parlamentares ou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/553549-CONGRESSO-APROVA-PROJETO-QUE-LIBERA-R$-2-BILHOES-PARA-AUXILIO-A-MUNICIPIOS.html