Deputado Federal Stefano Aguiar votou a favor do regime de urgência para vários projetos da bancada feminina

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para vários projetos da bancada feminina, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.

Programa Sinal Vermelho contra Violência Doméstica

Uma das propostas que passa a ter urgência é o PL 741/21, que cria um programa chamado Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica.

Feminicídio
Outro projeto que ganhou urgência é o PL 2939/19, que estabelece, nos crimes de feminicídio, progressão de regime após o cumprimento de 4/5 da pena.

Serviços domésticos
Outro Projeto de Lei 1943/19, prevê a inserção de advertências sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.

Prêmios iguais
Outra urgência aprovada foi para o Projeto de Lei 321/20, que proíbe a concessão de prêmios diferentes a homens e mulheres em competições desportivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias