Deputado Stefano Aguiar apresentou requerimento em favor do Meio Ambiente

O Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD-MG), membro da Comissão de Meio Ambiente, requereu nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres. O requerimento tem por finalidade: Medidas para a conservação de componentes da diversidade biológica; Estabelecer e manter instalações para a conservação e pesquisa de vegetais, animais e microorganismos; Adotar medidas para a recuperação e regeneração de espécies ameaçadas e para sua reintrodução em seu habitat natural em condições adequadas; Regulamentar e administrar a coleta de recursos biológicos de habitats naturais com a finalidade de conservação de maneira a não ameaçar ecossistemas e populações de espécies; Cooperar com o aporte de apoio financeiro e de outra natureza para a conservação da diversidade biológica. Segue abaixo o requerimento na íntegra:

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS

REQUERIMENTO Nº      ,DE 2018.

(Do Sr. Stefano Aguiar)

Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres. Desse modo, conto com a presença dos seguintes convidados:

  1. Cláudio Hermes Maas – Biólogo – Presidente da Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB);
  2. Marcelo Splimann – Biólogo Marinho – Presidente do AquaRio;
  3. Paulo Bressan – Médico Veterinário – Diretor-presidente da Fundação Zoológico de São Paulo e CECFAU;
  4. Maurício Bruns – Bacharel de Direito – Diretor da Fundação Hermann Weege;
  5. ICMBIO;
  6. Ministério do Meio Ambiente;

JUSTIFICAÇÃO

Os zoológicos e aquários brasileiros estão alinhados as estratégias de conservação das comunidades internacionais como a WAZA (Associação Mundial de Zoológicos e Aquários), ALPZA (Associação Latino Americana de Parques Zoológicos e Aquários), EAZA (Associação Européia de Zoológicos e Aquários) e AZA (Associação de Zoológicos e Aquários dos Estados Unidos) e da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e em consonância com o artigo 9 do Plano Estratégico da Convenção da Diversidade Biológica (Decreto Legislativo nº 2, de 1994), reproduzido abaixo:

Artigo 9 – Conservação Ex situ

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, e principalmente a fim de complementar medidas de conservação in situ:

  1. a) Adotar medidas para a conservação ex situ de componentes da diversidade biológica, de preferência no país de origem desses componentes;

    b) Estabelecer e manter instalações para a conservação ex situ e pesquisa de vegetais, animais e microorganismos, de preferência no país de origem dos recursos genéticos;

    c) Adotar medidas para a recuperação e regeneração de espécies ameaçadas e para sua reintrodução em seu habitat natural em condições adequadas

    d) Regulamentar e administrar a coleta de recursos biológicos de habitats naturais com a finalidade de conservação ex situ de maneira a não ameaçar ecossistemas e populações in situ de espécies, exceto quando forem necessárias medidas temporárias especiais ex situ de acordo com a alínea (c) acima; e

    e) Cooperar com o aporte de apoio financeiro e de outra natureza para a conservação ex situ a que se referem as alíneas a a d acima e com o estabelecimento e a manutenção de instalações de conservação ex situ em países em desenvolvimento.

A Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, que representa 51 instituições em nível nacional, assinou o Acordo de Cooperação Técnica N°2417405/2018, junto ao ICMBIO e Ministério do Meio Ambiente, para a Implantação e Coordenação conjunta de 25 programas de conservação ex situ de espécies brasileiras ameaçadas de extinção;

Os Zoológicos e Aquários do Brasil abrigam sob cuidados humanos, cerca de 50 mil animais, sendo que aproximadamente 70% são animais vitimados pelo tráfico e/ou outras ações humanas, sem a menor condição de reintrodução ao ambiente natural, fonte: Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil.

Os Zoológicos e aquários do Brasil recebem mais de 30 milhões de visitantes, sendo que destes 6,5 milhões crianças e adolescentes integralmente atendidos em programas de Educação de Conservação. No Brasil existe uma rede de educação ambiental constituída e extremamente atuante nos zoológicos e aquários. fonte: Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil.

Os Zoológicos e aquários no mundo são a maior rede de educação ambiental e também a terceira maior fonte de recursos para a conservação in situ. São mais de 350 milhões de dólares por ano destinados. fonte: Associação Mundial de Zoológicos e Aquários (WAZA).

O Brasil é o segundo país do Mundo que possui uma Norma, Padrão e Sistema de Avaliação para Certificação de Bem-estar Animal em Zoológicos/Aquários. O outro país é a Austrália que possui processo semelhante. fonte: Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil. fonte: Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil / ONG Wild Welfare.

A maior estrutura de Conservação ex situ do Brasil está localizada em um zoológico. O CECFAU, do Zoológico de São Paulo, é um investimento de mais de 5 milhões de reais destinado exclusivamente para a pesquisa e conservação da fauna no Estado de SP.

O AquaRio, um aquário do Brasil, possui e desenvolve uma das pesquisas mais promissoras para combater o branqueamento dos corais no mundo. O branqueamento e as mudanças climáticas são a maior ameaça dos corais atualmente. Ele é o terceiro ponto turístico mais relevante para os cariocas, após o Cristo e Pão de Açúcar.

Os Zoológicos e Aquários do Brasil possuem um orçamento anual superior de 150 milhões de reais destinados ao Cuidado Animal, além de manter os maiores especialistas de Manejo, Cuidado, Medicina Veterinária e Educação do atuando diariamente neste sentido.

Os Zoológicos e Aquários do Brasil mantem programas sociais em todo o país, destinados ao fomento e desenvolvimento para crianças e adolescentes em situação de risco, através de bolsas de estudo e programas de desporto.

Dessa forma, entendemos ser fundamental a ampla discussão do tema em questão, razão pela qual esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste requerimento.

Sala da Comissão,              de de 2018.

Deputado STEFANO AGUIAR
PSD/MG