Fique por dentro – Veja o qu foi notícia nesta semana (18/03 à 22/03/2019) na Câmara dos Deputados

 

  • Proposta cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

 

O Projeto de Lei 488/19 proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/573697-PROPOSTA-CRIA-MEDIDAS-PROTETIVAS-CONTRA-CONDENADOS-POR-PEDOFILIA.html

 

 

  • Proposta cria disque denúncia de maus tratos e abandono de animais

 

O Projeto de Lei 48/19 cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/573714-PROPOSTA-CRIA-DISQUE-DENUNCIA-DE-MAUS-TRATOS-E-ABANDONO-DE-ANIMAIS.html

 

 

  • Proposta amplia ProJovem para prever conclusão do ensino médio

 

O Projeto de Lei 733/19 amplia a abrangência do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) para atender também o ensino médio.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/573723-PROPOSTA-AMPLIA-PROJOVEM-PARA-PREVER-CONCLUSAO-DO-ENSINO-MEDIO.html

 

 

  • Sancionado projeto que cria Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

 

Pela nova lei, a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência e deverão ser realizadas, preferencialmente, por órgãos investigativos especializados

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/573733-SANCIONADO-PROJETO-QUE-CRIA-POLITICA-NACIONAL-DE-BUSCA-DE-PESSOAS-DESAPARECIDAS.html

 

 

  • Projeto obriga supermercado a oferecer carrinho adaptado a criança com deficiência

 

O Projeto de Lei 485/19 obriga supermercados de médio e grande porte a disponibilizar carrinhos de compras adaptáveis para uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/573746-PROJETO-OBRIGA-SUPERMERCADO-A-OFERECER-CARRINHO-ADAPTADO-A-CRIANCA-COM-DEFICIENCIA.html

 

 

  • Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/573757-CAMARA-APROVA-PRIORIDADE-DE-MATRICULA-PARA-FILHOS-DE-MULHER-VITIMA-DE-VIOLENCIA.html

 

 

  • Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/573761-APROVADA-URGENCIA-PARA-DECRETACAO-IMEDIATA-DO-DIVORCIO-EM-CASO-DE-VIOLENCIA.html

 

 

  • Ministro da Cidadania anuncia regulamentação de comunidades terapêuticas

 

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou que uma medida provisória vai regulamentar definitivamente as comunidades terapêuticas no Brasil.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/573805-MINISTRO-DA-CIDADANIA-ANUNCIA-REGULAMENTACAO-DE-COMUNIDADES-TERAPEUTICAS.html

 

 

  • Propostas buscam melhorar tratamento oferecido a quem tem doença rara

 

Vários projetos na Câmara tratam de facilitar a vida de quem têm doenças raras, segundo a Organização Mundial da Saúde o Brasil tem cerca de 13 milhões de pessoas com esses tipos de doenças.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573815-PROPOSTAS-BUSCAM-MELHORAR-TRATAMENTO-OFERECIDO-A-QUEM-TEM-DOENCA-RARA.html

 

 

  • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher é instalada na Câmara

 

Foi instalada (nesta quinta-feira, 21) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573878-FRENTE-PARLAMENTAR-EM-DEFESA-DOS-DIREITOS-DA-MULHER-E-INSTALADA-NA-CAMARA.html

 

 

  • CCJ aprova vigência mínima de dois anos para política rural

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2478/11, que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência de ações de política agrícola nacional.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/573802-CCJ-APROVA-VIGENCIA-MINIMA-DE-DOIS-ANOS-PARA-POLITICA-RURAL.html

 

 

  • CCJ aprova proposta que cria política para combate ao suicídio

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovaram proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/573913-CCJ-APROVA-PROPOSTA-QUE-CRIA-POLITICA-PARA-COMBATE-AO-SUICIDIO.html