FIQUE POR DENTRO – VEJA O QUE FOI NOTICIA ESTA SEMANA (19/06 À 23/06/2017) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Comissão aprova possibilidade de o consumidor escolher decodificador de TV por assinatura

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2035/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite ao consumidor escolher o decodificador para receber sinal de TV por assinatura.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/536495-COMISSAO-APROVA-POSSIBILIDADE-DE-O-CONSUMIDOR-ESCOLHER-DECODIFICADOR-DE-TV-POR-ASSINATURA.html

  • Comissão aprova prioridade no Programa Cisternas para famílias em cidades sob calamidade ou emergência

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou prioridade, no Programa Cisternas, do governo federal, para as famílias atingidas pela seca em municípios onde tenha sido reconhecido estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/536504-COMISSAO-APROVA-PRIORIDADE-NO-PROGRAMA-CISTERNAS-PARA-FAMILIAS-EM-CIDADES-SOB-CALAMIDADE-OU-EMERGENCIA.html

  • Educação aprova projeto que inclui na LDB ações de combate ao bullying

A Comissão de Educação aprovou que acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) a previsão de ações destinadas a promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying (PL 5826/16).

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/536506-EDUCACAO-APROVA-PROJETO-QUE-INCLUI-NA-LDB-ACOES-DE-COMBATE-AO-BULLYING.html

  • Plenário aprova autorização para produção e comércio de remédios para emagrecer

O Plenário aprovou, simbolicamente, emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/536577-PLENARIO-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-PRODUCAO-E-COMERCIO-DE-REMEDIOS-PARA-EMAGRECER.html

  • Câmara aprova política de preço mínimo em transporte de carga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, projeto que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/536594-CAMARA-APROVA-POLITICA-DE-PRECO-MINIMO-EM-TRANSPORTE-DE-CARGA.html

  • Plenário aprova projeto sobre registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837/15, torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/536600-PLENARIO-APROVA-PROJETO-SOBRE-REGISTRO-EM-PRONTUARIO-MEDICO-DE-INDICIOS-DE-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER.html

  • Plenário aprova prorrogação de bolsa de estudo para aluna que der à luz

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3012/15, que prorroga a bolsa de estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças por um período de até 120 dias.

Lei mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/536602-PLENARIO-APROVA-PRORROGACAO-DE-BOLSA-DE-ESTUDO-PARA-ALUNA-QUE-DER-A-LUZ.html

  • Câmara aprova quatro concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatro estados.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/536629-CAMARA-APROVA-QUATRO-CONCESSOES-DE-RADIODIFUSAO.html

  • Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

Leia mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/536673-CAMARA-APROVA-FIM-DE-MULTA-PARA-QUEM-ESQUECER-CARTEIRA-DE-HABILITACAO.html