Fique por dentro – Veja o que foi notícia na Câmara dos Deputados esta semana (27 à 31/03/2107)

  • Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/527035-CAMARA-APROVA-ADAPTACAO-DE-EQUIPAMENTOS-DE-LAZER-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html

  • CCJ aumenta pena de quem incita a prática de crimes pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/528067-CCJ-AUMENTA-PENA-DE-QUEM-INCITA-A-PRATICA-DE-CRIMES-PELA-INTERNET.html

  • Plenário aprova MP do Cartão Reforma

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/527061-PLENARIO-APROVA-MP-DO-CARTAO-REFORMA-FALTA-VOTAR-DESTAQUES.html

  • Comissão aprova desconto em tarifa de energia para dessalinização de água

A Comissão de Minas e Energia aprovou, o Projeto de Lei 1799/15, que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/528103-COMISSAO-APROVA-DESCONTO-EM-TARIFA-DE-ENERGIA-PARA-DESSALINIZACAO-DE-AGUA.html

  • Deputados aprovam urgência e iniciam análise de projeto sobre saúde de crianças

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/528140-DEPUTADOS-APROVAM-URGENCIA-E-INICIAM-ANALISE-DE-PROJETO-SOBRE-SAUDE-DE-CRIANCAS.html