Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (01/07 à 05/07/2019) na Câmara dos Deputados

Comissão aprova recursos de multas para promoção de políticas de acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que destina recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento de normas de acessibilidade para a promoção de políticas de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 10.932/18).

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/579222-COMISSAO-APROVA-RECURSOS-DE-MULTAS-PARA-PROMOCAO-DE-POLITICAS-DE-ACESSIBILIDADE.html

Comissão aprova adoção de novo ícone para sinalizar acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7750/17.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/579221-COMISSAO-APROVA-ADOCAO-DE-NOVO-ICONE-PARA-SINALIZAR-ACESSIBILIDADE.html

Seguridade aprova obrigatoriedade de banco de leite em maternidade de referência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. 

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/579226-SEGURIDADE-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-BANCO-DE-LEITE-EM-MATERNIDADE-DE-REFERENCIA.html

Comissão obriga grandes prédios públicos a dispor de cadeiras de rodas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida.

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Proposta assegura às grávidas direito de optar por cesariana a partir da 39ª semana

O Projeto de Lei 3635/19 assegura às mulheres grávidas o direito de optar pela cesariana como método de parto a partir de 39 semanas de gestação, desde que seja informada sobre os benefícios do parto normal e sobre riscos de sucessivas cesarianas.

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Projeto proíbe recursos públicos para envolvidos com trabalho escravo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19 proíbe a concessão de subvenções e incentivos fiscais ou a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que tenham submetido trabalhador a condição análoga à de escravo. 

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Comissão aprova recursos para pesquisa de doenças raras e negligenciadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do Senado que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/579481-COMISSAO-APROVA-RECURSOS-PARA-PESQUISA-DE-DOENCAS-RARAS-E-NEGLIGENCIADAS.html

CCJ aprova validade de carteira da polícia legislativa em todo território nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que confere validade como documento civil, em todo o território nacional, às carteiras de identidade expedidas pela Câmara e pelo Senado para integrantes da polícia legislativa. 

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Meio Ambiente aprova criação de disque denúncia de maus tratos de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.

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Comissão aprova obrigatoriedade de fabricação de remédios sem corantes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que torna obrigatória a fabricação de medicamentos sem corantes (PL 4922/16).

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CCJ aprova regulamentação da profissão de paisagista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2043/11, que regulamenta a profissão de paisagista.

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