Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (04/11 à 08/11/2019) na Câmara dos Deputados

Comissão aprova suporte para transportar bicicletas em ônibus urbanos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta define regras para o transporte de bicicletas em ônibus urbanos.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611105-comissao-aprova-suporte-para-transportar-bicicletas-em-onibus-urbanos/

Comissão aprova projeto que cria o Programa Creche para Todos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Creche para Todos. O texto autoriza os governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a firmarem convênios com creches privadas para garantir vagas para crianças de zero a três anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tenham conseguido atendimento na rede pública

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https://www.camara.leg.br/noticias/610993-comissao-aprova-projeto-que-cria-o-programa-creche-para-todos/

Educação aprova regime escolar especial para alunos enfermos e mães lactantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, de Lei 5982/16, que estabelece regime escolar especial, nos ensinos básico e superior, para o atendimento de alunos em tratamento de saúde; mães lactantes; e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611040-educacao-aprova-regime-escolar-especial-para-alunos-enfermos-e-maes-lactantes/

Segurança aprova regras para embarque armado de policiais em voos domésticos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o embarque armado, em voos domésticos da aviação civil, aos oficiais das Forças Armadas e aos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, além dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e de outras categorias de agentes de segurança.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611161-seguranca-aprova-regras-para-embarque-armado-de-policiais-em-voos-domesticos/

Comissão aprova ampliação dos favorecidos pelo benefício de prestação continuada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que aumenta de 1/4 para 3/4 de salário mínimo a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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https://www.camara.leg.br/noticias/611236-comissao-aprova-ampliacao-dos-favorecidos-pelo-beneficio-de-prestacao-continuada/

Comissão aprova proposta que exige transparência sobre pesquisas eleitorais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 11245/18, que tem o objetivo de criar uma lei específica para as pesquisas eleitorais, com regras detalhadas sobre o registro das empresas e das pesquisas, divulgação de resultados, acesso aos dados das pesquisas, impugnações e penalidades.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611044-comissao-aprova-proposta-que-exige-transparencia-sobre-pesquisas-eleitorais/

Segurança aprova cruzamento de dados em investigação de desaparecimento de crianças

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório, durante as investigações de desaparecimento de crianças e adolescentes, o cruzamento dos dados do desaparecido, que deverão constar do cadastro nacional criado pela Lei 12.127/09, com os dados dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados.

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https://www.camara.leg.br/noticias/610923-seguranca-aprova-cruzamento-de-dados-em-investigacao-de-desaparecimento-de-criancas/

Comissão aprova política de incentivo à produção de mel

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2341/19, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611228-comissao-aprova-politica-de-incentivo-a-producao-de-mel/