Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (07/12 a 11/12) na Câmara dos Deputados

  • Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais

Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

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https://www.camara.leg.br/noticias/713615-camara-aprova-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/

  • Projeto regulamenta o turismo colaborativo no Brasil

O Projeto de Lei 2994/20 altera a Lei do Turismo para regulamentar a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/713402-projeto-regulamenta-o-turismo-colaborativo-no-brasil/

  • Projeto torna obrigatória leitura de no mínimo um livro por semestre para alunos de escolas públicas

O Projeto de Lei 2973/20 torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro por semestre para cada  aluno regularmente matriculado nas escolas  públicas municipais que cursam até o 5° ano e dois livros por semestre para os alunos matriculados nas séries seguintes.

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https://www.camara.leg.br/noticias/713316-projeto-torna-obrigatoria-leitura-de-no-minimo-um-livro-por-semestre-para-alunos-de-escolas-publicas/

  • Projeto assegura exame psicológico a pessoas afetadas pela Covid-19

O Projeto de Lei 5252/20 assegura às pessoas afetadas pela Covid-19 o acesso a exame psicológico, para prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos maléficos causados pela doença.

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https://www.camara.leg.br/noticias/712153-projeto-assegura-exame-psicologico-a-pessoas-afetadas-pela-covid-19/

  • Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 3180/20 implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prestado por profissional habilitado.

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https://www.camara.leg.br/noticias/714260-projeto-inclui-no-sus-acompanhamento-psicologico-para-mulheres-vitimas-de-violencia/

  • Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL 5091/20). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/714725-camara-aprova-criminalizacao-de-ato-ou-omissao-de-agente-publico-que-prejudique-atendimento-a-vitima/

  • Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. 

https://www.camara.leg.br/noticias/714801-camara-aprova-verba-do-fundo-de-seguranca-publica-para-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

  • Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/714896-camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-regulamenta-o-fundeb/

  • Câmara aprova projeto sobre profissional de Libras e encerra sessão

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, com alterações, o projeto (PL 9382/17) que regulamenta a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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https://www.camara.leg.br/noticias/715043-camara-aprova-projeto-sobre-profissional-de-libras-e-encerra-sessao/