1. Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
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https://www.camara.leg.br/noticias/597438-plenario-aprova-em-1o-turno-pec-que-cria-policias-penais/
2. Comissão aprova monitoramento contínuo de políticas públicas de acesso à internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País.
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3. Comissão aprova programa de estímulo à agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).
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4. Comissão aprova inclusão da mobilidade urbana como direito fundamental do idoso
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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5. Comissão aprova Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, meios de comunicação e para instituições cuidadoras de idosos.
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6. Comissão autoriza agentes comunitários de saúde a acumularem cargos públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
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7. Comissão aprova apadrinhamento de espaços públicos por particulares
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou programa de apadrinhamento de espaços públicos por pessoas físicas ou empresas.
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8. Comissão aprova preferência a produtos orgânicos em licitações
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que permite preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei dos Orgânicos em licitações realizadas pelo poder público.
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