Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (07/08 à 11/08/2017) na Câmara dos Deputados

 

  • Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/538744-COMISSAO-REDUZ-IDADE-PARA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-SER-DECLARADA-IDOSA.html

 

  • Plenário aprova urgência para projeto de socorro financeiro a Santas Casas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538778-PLENARIO-APROVA-URGENCIA-PARA-PROJETO-DE-SOCORRO-FINANCEIRO-A-SANTAS-CASAS.html

 

  • CCJ proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas ou privadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1755/07, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (da educação infantil ao ensino médio), públicas ou privadas.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538796-CCJ-PROIBE-VENDA-DE-REFRIGERANTES-EM-ESCOLAS-PUBLICAS-OU-PRIVADAS.html

 

  • Câmara aprova exigência de limpeza de equipamento usado por consumidor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3411/15, do Senado, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) para obrigar estabelecimentos comerciais a higienizar todos os equipamentos e utensílios 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/538813-CAMARA-APROVA-EXIGENCIA-DE-LIMPEZA-DE-EQUIPAMENTO-USADO-POR-CONSUMIDOR.html

 

 

  • CCJ aprova projeto para coibir abuso na remarcação de passagem aérea

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDC 49/15) que busca conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/538838-CCJ-APROVA-PROJETO-PARA-COIBIR-ABUSO-NA-REMARCACAO-DE-PASSAGEM-AEREA.html

 

  • Michel Temer sanciona projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com vetos

O presidente Michel Temer sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com uma série de vetos. A Lei 13.473/17 e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). A lei é decorrente do PLN 1/17, aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em julho.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/538843-MICHEL-TEMER-SANCIONA-PROJETO-DA-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-2018-COM-VETOS.html

 

 

  • Comissão mista aprova MP que altera regras para registro de nascimento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 776/17 aprovou nesta quarta-feira (9) o texto da MP, que permite o registro de nascimento de criança no município de residência da mãe. A MP altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), que só autoriza o registro na localidade de nascimento.

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  • Comissão da reforma política aprova “distritão” para eleições de 2018 e 2020

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/538868-COMISSAO-DA-REFORMA-POLITICA-APROVA-DISTRITAO-PARA-ELEICOES-DE-2018-E-2020.html