Fique por dentro – veja o que foi notícia nesta semana (09 a 13/09) na Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que beneficia famílias de Brumadinho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui, do cálculo da renda familiar, a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

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https://www.camara.leg.br/noticias/584287-camara-aprova-beneficio-para-familias-de-brumadinho/

Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584258-camara-aprova-obrigatoriedade-de-notificacao-de-violencia-contra-a-mulher/

Aprovada prioridade de matrícula escolar para filhos de vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584267-filhos-de-vitimas-de-violencia-domestica-terao-prioridade-de-matricula-nas-escolas/

Câmara aprova equipe com psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00).

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https://www.camara.leg.br/noticias/584285-camara-aprova-obrigatoriedade-de-atendimento-psicologico-em-escolas-publicas/

Agricultura aprova benefícios para marisqueiros tradicionais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que garante direitos aos catadores artesanais de mariscos.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584338-agricultura-aprova-beneficios-para-marisqueiros-tradicionais/

Finanças aprova encerramento de conta em banco via internet

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bancos a oferecer o serviço de encerramento de contas por meio eletrônico. A regra vale para poupança e contas de depósito à vista.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584167-financas-aprova-encerramento-de-conta-em-banco-via-internet/

Comissão aprova padronização da sinalização de vagas para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projeto de Lei 205/19).

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https://www.camara.leg.br/noticias/584134-comissao-aprova-padronizacao-da-sinalizacao-de-vagas-para-idosos/

Finanças aprova inclusão de novos medicamentos no Farmácia Popular

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão no programa Farmácia Popular. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/584105-financas-aprova-inclusao-de-novos-medicamentos-no-farmacia-popular/

Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584194-comissao-aprova-botao-de-panico-para-mulheres-vitimas-de-violencia/

Comissão aprova obrigatoriedade da entrega de imagens à polícia para ajudar a elucidar crimes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga órgãos públicos – incluindo os de natureza policial ou militar –, entidades, condomínios, residências e pessoas físicas e jurídicas a fornecer, mediante requisição judicial, imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar a elucidar crimes.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584247-comissao-aprova-obrigatoriedade-da-entrega-de-imagens-a-policia-para-ajudar-a-elucidar-crimes/

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa o empregador de emitir o aviso prévio de férias quando o período de usufruto for indicado pelo próprio empregado.

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https://www.camara.leg.br/noticias/584205-comissao-aprova-dispensa-de-empregador-de-comunicar-ferias-indicadas-pelo-empregado/