Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (10/07 à 14/07/2017) na Câmara dos Deputados.

 

Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de circuito interno de vídeo em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus animais de estimação.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/537736-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-INSTALACAO-OBRIGATORIA-DE-CAMERAS-EM-PET-SHOPS.html

Meio Ambiente aprova plano de emergência obrigatório para todas as barragens

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, proposta que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País, independentemente da classificação de risco dessas construções.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/537725-MEIO-AMBIENTE-APROVA-PLANO-DE-EMERGENCIA-OBRIGATORIO-PARA-TODAS-AS-BARRAGENS.html

 

Comissão aprova normas para revitalização de bacias hidrográficas

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (5), proposta que inclui a revitalização de bacias hidrográficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).

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Proposta regulamenta profissão de bugueiro

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5256/16, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no País. Para Alves, a prestação desse serviço amplia o acesso turístico nacional e internacional às belezas naturais.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/537918-PROPOSTA-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-BUGUEIRO.html

 

Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias

 

De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.

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Sem vetos, reforma trabalhista é sancionada por Temer

 

O presidente da República, Michel Temer, sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista. O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

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Congresso aprova projeto da LDO de 2018

O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na forma do substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A matéria irá à sanção presidencial.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/537970-CONGRESSO-APROVA-PROJETO-DA-LDO-DE-2018.html