Fique por Dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (11/02 a 15/02/2019) na Câmara dos Deputados

 

  • Carta de Brumadinho: deputados se comprometem a agir para reduzir efeitos da tragédia na região

 

Em visita a Brumadinho na última sexta-feira (8), deputados se comprometeram a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na região.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/572195-CARTA-DE-BRUMADINHO-DEPUTADOS-SE-COMPROMETEM-A-AGIR-PARA-REDUZIR-EFEITOS-DA-TRAGEDIA-NA-REGIAO.html

 

  • Plenário aprova projeto sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo

 

A ideia da proposta é bloquear imediatamente bens de quem é acusado ou investigado por terrorismo ou qualquer atividade ligada a esse crime.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/572324-PLENARIO-APROVA-PROJETO-SOBRE-BLOQUEIO-DE-BENS-RELACIONADOS-AO-TERRORISMO.html

 

  • Deputados mineiros cobram votação de projetos sobre mineração e segurança de barragens

 

Coordenador da bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados aposta em união e mobilização para tirar o estado da crise econômica e do risco de novos crimes ambientais.

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  • Câmara analisa proposta para regularizar alojamentos de atletas em todo o país

 

Pelo texto, os alojamentos deverão ser inspecionados e autorizados pelas prefeituras municipais após a expedição de alvará de funcionamento, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e o habite-se

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  • Proposta prevê desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone

 

O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado da fatura de serviços públicos, como água, esgoto, luz, telefone e gás. O texto insere dispositivos à Lei Geral das Concessões (8.987/15).

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/572377-PROPOSTA-PREVE-DESCONTO-PARA-PAGAMENTO-ANTECIPADO-DE-AGUA,-LUZ-E-TELEFONE.html

 

  • Projeto obriga comerciantes a divulgar Disque 180 e Disque 100

 

O Projeto de Lei 226/19 obriga estabelecimentos comerciais a fixar em local público e visível placa para divulgar os telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/572309-PROJETO-OBRIGA-COMERCIANTES-A-DIVULGAR-DISQUE-180-E-DISQUE-100.html

 

  • Projeto obriga bancos a oferecer alternativa a clientes, além do sistema biométrico

 

O Projeto de Lei 21/19 obriga os bancos a oferecer aos clientes uma alternativa, nos caixas eletrônicos, ao sistema de reconhecimento biométrico, que utiliza a digital do correntista.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/572302-PROJETO-OBRIGA-BANCOS-A-OFERECER-ALTERNATIVA-A-CLIENTES,-ALEM-DO-SISTEMA-BIOMETRICO.html

 

  • Projeto obriga SUS a incluir ações de atenção humanizada a mulheres

 

O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/572284-PROJETO-OBRIGA-SUS-A-INCLUIR-ACOES-DE-ATENCAO-HUMANIZADA-A-MULHERES.html

 

  • Projeto proíbe penhora de animais domésticos

 

O Projeto de Lei 53/19 exclui animais domésticos da penhora de bens para a execução de dívidas. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece que bens semoventes (que possuem movimento próprio) são passíveis de penhora e inclui animais silvestres, domesticados e domésticos.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/572267-PROJETO-PROIBE-PENHORA-DE-ANIMAIS-DOMESTICOS.html

 

  • Projeto permite que mulheres com alto risco de câncer de mama façam teste genético pelo SUS

 

O Projeto de Lei 25/19 assegura a realização do teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que forem classificadas em laudo médico com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/572261-PROJETO-PERMITE-QUE-MULHERES-COM-ALTO-RISCO-DE-CANCER-DE-MAMA-FACAM-TESTE-GENETICO-PELO-SUS.html

 

  • Proposta prevê instalação de câmeras em pet shops que oferecem banho e tosa

 

O Projeto de Lei 47/19 pretende regulamentar os serviços de banho e tosa para cães e gatos. O estabelecimento deverá permitir ao cliente a visão total da execução dos trabalhos, inclusive por meio da internet a partir de câmeras instaladas no local. O descumprimento implicará multa.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/572235-PROPOSTA-PREVE-INSTALACAO-DE-CAMERAS-EM-PET-SHOPS-QUE-OFERECEM-BANHO-E-TOSA.html

 

  • Proposta cria cartão odontológico para acompanhar saúde bucal das crianças

 

O Projeto de Lei 11159/18 que cria o Cartão Odontológico Preventivo para acompanhar a dentição das crianças. O cartão deverá conter o registro de exames clínicos, de consultas, aplicação de flúor e de selante, entre outras informações.

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https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/572203-PROPOSTA-CRIA-CARTAO-ODONTOLOGICO-PARA-ACOMPANHAR-SAUDE-BUCAL-DAS-CRIANCAS.html