Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (11/03 à 15/03/2019) na Câmara dos Deputados

1. Câmara aprova projetos prioritários da bancada feminina

O Plenário da Câmara aprovou uma proposta PL 4742/01 que transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa. A outra proposta aprovada pelo Plenário, diz que o juiz, ao receber uma denúncia de violência contra a mulher, deve determinar a apreensão de armas do agressor e as que estiverem com ele, mesmo que sejam de outras pessoas (PL 17/19).

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573380-CAMARA-APROVA-PROJETOS-PRIORITARIOS-DA-BANCADA-FEMININA.html

2. Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos

O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/573258-PROPOSTA-ISENTA-DESEMPREGADOS-HA-MAIS-DE-UM-ANO-DE-TAXA-DE-INSCRICAO-EM-CONCURSOS.html

3. Câmara aprova urgência para matrícula prioritária a filhos de mulher vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8599/17, que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/573336-CAMARA-APROVA-URGENCIA-PARA-MATRICULA-PRIORITARIA-A-FILHOS-DE-MULHER-VITIMA-DE-VIOLENCIA.html

4. Após atentado em escola de Suzano, deputados repercutem o desarmamento no Brasil

A morte de pelo menos oito pessoas após atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, reacendeu na Câmara a discussão sobre o desarmamento no Brasil.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573422-APOS-ATENTADO-EM-ESCOLA-DE-SUZANO,-DEPUTADOS-REPERCUTEM-O-DESARMAMENTO-NO-BRASIL.htm

5. Bancada feminina quer aumentar número de mulheres na política

O número de mulheres na Câmara aumentou para 15% nas eleições de 2018, mas o número é bem inferior para representar o total de eleitoras mulheres no Brasil.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573448-BANCADA-FEMININA-QUER-AUMENTAR-NUMERO-DE-MULHERES-NA-POLITICA.html

6. Projeto de lei torna mais rigoroso a pena para maus tratos a animais

Além de multa, o agressor poderá ser preso em regime fechado de um a quatro anos de reclusão

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573432-PROJETO-DE-LEI-TORNA-MAIS-RIGOROSA-A-PENA-PARA-MAUS-TRATOS-A-ANIMAIS.html

7. Projeto cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde

O Projeto de Lei 351/19 cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência à população.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/573389-PROJETO-CRIA-FORCA-NACIONAL-PARA-ATUAR-EM-SITUACOES-DE-EMERGENCIAS-EM-SAUDE.html

8. MP quer proibir desconto de contribuição sindical direto da folha de pagamento

Medida provisória (MP 873/19) em tramitação no Congresso Nacional proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do empregado.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/573540-MP-QUER-PROIBIR-DESCONTO-DE-CONTRIBUICAO-SINDICAL-DIRETO-DA-FOLHA-DE-PAGAMENTO.html

9. Conheça as prioridades dos novos presidentes das comissões da Câmara

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes na quarta e quinta-feira (13 e 14). Apenas a Comissão de Legislação Participativa ficou para a semana que vem. Confira as prioridades dos novos presidentes.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/573531-CONHECA-AS-PRIORIDADES-DOS-NOVOS-PRESIDENTES-DAS-COMISSOES-DA-CAMARA.html

10. Congresso cria frente parlamentar para conter o câncer

Uma das prioridades da frente é incentivar a pesquisa de novos medicamentos.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/573415-CONGRESSO-CRIA-FRENTE-PARLAMENTAR-PARA-CONTER-O-CANCER.html

11. Proposta torna obrigatória instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontos e viadutos

O Projeto de Lei 611/19 torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas urbanas. O objetivo é evitar tentativas de suicídio.

Leia mais em:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/573582-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIA-INSTALACAO-DE-TELAS-OU-REDES-DE-PROTECAO-AO-LONGO-DE-PONTOS-E-VIADUTOS.html