FIQUE POR DENTRO – VEJA O QUE FOI NOTÍCIA NESTA SEMANA (11/11 A 14/11/2019) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão aprova direito de resposta para postagens em redes sociais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em aplicações de internet, como redes sociais. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/613181-comissao-aprova-direito-de-resposta-para-postagens-em-redes-sociais/

Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/19, que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/613135-comissao-aprova-criacao-de-servico-telefonico-para-denuncias-contra-trafico-de-drogas/

Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os sistemas de registro de informações das polícias civil e militar incluam as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça.

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https://www.camara.leg.br/noticias/613099-comissao-aprova-inclusao-de-medidas-protetivas-de-mulheres-em-banco-de-dados-policial/

Comissão aprova educação ambiental em áreas de grande circulação de pessoas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2319/19, que determina a promoção da educação ambiental em ambientes de grande circulação de pessoas pelo poder público em níveis federal, estadual e municipal.

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https://www.camara.leg.br/noticias/613109-comissao-aprova-educacao-ambiental-em-areas-de-grande-circulacao-de-pessoas/

Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.326/17, que torna flexível a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.

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https://www.camara.leg.br/noticias/613102-comissao-aprova-periodicidade-flexivel-para-fiscalizacao-de-estabelecimentos-poluidores/

Programa vai integrar dados de usuários do SUS, informa Ministério da Saúde

Redes e Datacenter do Ministério da Saúde, Jairton de Almeida Diniz Jr., informou aos deputados que a pasta lançou o programa Conecte SUS, para informatizar as unidades de saúde do Brasil.  

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https://www.camara.leg.br/noticias/613046-programa-vai-integrar-dados-de-usuarios-do-sus-informa-ministerio-da-saude/

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

A Medida Provisória 904/19 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/612797-medida-provisoria-extingue-o-seguro-dpvat-a-partir-de-2020/

Projeto obriga sistema de saúde a realizar exames e implantes odontológicos

O Projeto de Lei 5265/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes.

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https://www.camara.leg.br/noticias/612208-projeto-obriga-sistema-de-saude-a-realizar-exames-e-implantes-odontologicos/

Reforma da Previdência é promulgada

O Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/611971-reforma-da-previdencia-e-promulgada/