Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (12 à 14/06/2017) na Câmara dos Deputados

 

  • Viação e Transportes aprova extintor de incêndio como item obrigatório de veículos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/536201-VIACAO-E-TRANSPORTES-APROVA-EXTINTOR-DE-INCENDIO-COMO-ITEM-OBRIGATORIO-DE-VEICULOS.html

  • Comissão inclui presídios entre destinatários de recursos voltados à inclusão pelo esporte

A Comissão do Esporte aprovou a destinação prioritária a presídios e a casas de custódia de verbas destinadas a projetos de promoção da inclusão social por meio do esporte. A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que hoje já prioriza as comunidades socialmente vulneráveis.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/536209-COMISSAO-INCLUI-PRESIDIOS-ENTRE-DESTINATARIOS-DE-RECURSOS-VOLTADOS-A-INCLUSAO-PELO-ESPORTE.html

  • Comissão aprova regulamentação de repasse de multas ao Fundo do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece critério para a destinação dos recursos de multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/536200-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DE-REPASSE-DE-MULTAS-AO-FUNDO-DO-IDOSO.html

  • Câmara aprova 27 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, 27 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 12 estados.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/536212-CAMARA-APROVA-27-CONCESSOES-DE-RADIODIFUSAO.html

  • Comissão de Trabalho aprova seguro de vida para motoboys

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/536224-COMISSAO-DE-TRABALHO-APROVA-SEGURO-DE-VIDA-PARA-MOTOBOYS.html

  • Comissão aprova criminalização de condutas contra idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 7350/17, do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que criminaliza cinco condutas contra idosos e aumenta penas de crimes já previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto foi feito a partir de discussões do Centro de Estudos Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados, do qual Vale é presidente.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/536283-COMISSAO-APROVA-CRIMINALIZACAO-DE-CONDUTAS-CONTRA-IDOSOS.html

  • Plenário aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7626/17, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/536304-PLENARIO-APROVA-PROJETO-QUE-CANCELA-PRECATORIOS-NAO-SACADOS-HA-DOIS-ANOS.html