Fique por dentro – veja o que foi notícia nesta semana (14/10 a 18/10/2019) na Câmara dos Deputados

1. Plenário aprova proposta que beneficia mulheres marisqueiras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) proposta que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras (PL 3820/19). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/600906-plenario-aprova-proposta-que-beneficia-mulheres-marisqueiras/

2. CCJ aprova obrigação de escolas públicas de oferecer mobiliário e materiais adequados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) para obrigar o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante (PL 7109/14).

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https://www.camara.leg.br/noticias/601052-ccj-aprova-obrigacao-de-escolas-publicas-de-oferecer-mobiliario-e-materiais-adequados/

3. Comissão aprova apoio a municípios para implantação de telhados verdes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/19, que autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/601020-comissao-aprova-apoio-a-municipios-para-implantacao-de-telhados-verdes/

4. Comissão destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 10898/18, que destina recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/600997-comissao-destina-parte-dos-royalties-do-petroleo-para-prevencao-de-desastres-naturais/

5. Comissão aprova projeto que facilita preservação e recuperação de nascentes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3430/19, que autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes.

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https://www.camara.leg.br/noticias/600852-comissao-aprova-projeto-que-facilita-preservacao-e-recuperacao-de-nascentes/

6. Comissão aprova inclusão do turismo como direito prioritário da pessoa idosa

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 2798/19, que inclui o turismo como direito prioritário da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso já prevê como direitos a vida, a saúde, a educação e a cultura, entre outros.

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https://www.camara.leg.br/noticias/600816-comissao-aprova-inclusao-do-turismo-como-direito-prioritario-da-pessoa-idosa/

7. Comissão aprova prioridade de polícias na destinação de bens apreendidos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4402/19, que assegura prioridade à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal na destinação de mercadorias apreendidas pelas corporações.

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https://www.camara.leg.br/noticias/600813-comissao-aprova-prioridade-de-policias-na-destinacao-de-bens-apreendidos/

8. Comissão aprova cadastro nacional de candidatos aos programas habitacionais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 2017/19, que institui o Sistema Integrado de Seleção Habitacional (Sishab) e determina que a seleção de beneficiários de financiamentos habitacionais com recursos do Tesouro Nacional deverá ser feita por sorteio eletrônico, com divulgação imediata.

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https://www.camara.leg.br/noticias/601017-comissao-aprova-cadastro-nacional-de-candidatos-aos-programas-habitacionais/