Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (14 à 18/05/2018) na Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova criação de Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto. Pela proposta, as atividades de prevenção e informação sobre a doença serão desenvolvidas por todo o País em março de cada ano.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/557338-COMISSAO-APROVA-CRIACAO-DE-MES-DE-CONSCIENTIZACAO-SOBRE-O-CANCER-DE-COLON-E-RETO.html

  • Câmara aprova proposta que assegura, em lei, acesso de advogados a processos eletrônicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham procuração, a examinar atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos, além de obter cópias dos documentos. A exceção é para processos que correrem sob sigilo ou segredo de Justiça. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/557349-CAMARA-APROVA-PROPOSTA-QUE-ASSEGURA,-EM-LEI,-ACESSO-DE-ADVOGADOS-A-PROCESSOS-ELETRONICOS.html

  • Entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/18, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara 5826/16.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/557386-ENTRA-EM-VIGOR-LEI-DE-COMBATE-AO-BULLYING-NAS-ESCOLAS.html

  • Câmara aprova direito a cartão bancário em braile

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários de débito e de crédito com as informações em braile.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/557416-CAMARA-APROVA-DIREITO-A-CARTAO-BANCARIO-EM-BRAILE.html

  • Congresso aprova projetos que permitem criação de cargos para segurança no RJ

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) dois projetos de lei (PLNs) sobre a criação de cargos relacionados à intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Os dois projetos serão enviados à sanção.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/557440-CONGRESSO-APROVA-PROJETOS-QUE-PERMITEM-CRIACAO-DE-CARGOS-PARA-SEGURANCA-NO-RJ.html

  • Câmara aprova garantia de dependências confortáveis a trabalhadores domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5068/16, que institui, como diretriz de política urbana, a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/557466-CAMARA-APROVA-GARANTIA-DE-DEPENDENCIAS-CONFORTAVEIS-A-TRABALHADORES-DOMESTICOS.html

  • Câmara aprova MP que permite venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. A matéria será enviada ao Senado.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/557529-CAMARA-APROVA-MP-QUE-PERMITE-VENDA-DIRETA-DO-PETROLEO-POR-ESTATAL-DO-PRE-SAL.html

  • Comissão aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 8353/17, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/557533-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-IPI-PARA-UTILITARIO-ADQUIRIDO-POR-PRODUTOR-RURAL.html

  • Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou com mudanças o Projeto de Lei 8192/17, que disciplina o trânsito de motociclistas nos “corredores”, ou seja, entre os carros em faixas de rolamento paralelas.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/557540-COMISSAO-LIMITA-TRANSITO-DE-MOTOS-NOS-CORREDORES-ENTRE-FAIXAS-DE-CARROS.html

  • Comissão aprova regulamentação de escritório virtual e coworking

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o País (PL 8300/17).

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  • Trabalho aprova permissão para veterinários atenderem de graça

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou com mudanças o Projeto de Lei 4324/16, que garante aos médicos veterinários o direito de prestarem serviços gratuitos, ou por preços abaixo dos normalmente praticados, em caso de utilidade pública ou como parte de atividades de ensino e pesquisa. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/557563-TRABALHO-APROVA-PERMISSAO-PARA-VETERINARIOS-ATENDEREM-DE-GRACA.html