Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (15/05 à 19/05) na Câmara dos Deputados

Comissão aprova presença dos pais como condição para receber Bolsa Família

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à participação dos pais ou responsáveis legais em, no mínimo, uma reunião por semestre de pais e mestres na escola.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/534594-COMISSAO-APROVA-PRESENCA-DOS-PAIS-COMO-CONDICAO-PARA-RECEBER-BOLSA-FAMILIA.html

Plenário aprova MP que cria taxas para Zona Franca de Manaus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

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Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.

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Câmara aprova uso de detector de metal e gravação de imagens em eventos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que torna obrigatório o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.

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Comissão aprova exigência de placas educativas sobre trânsito em estradas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3523/15, que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a colocar placas educativas nas rodovias federais, a cada 50 quilômetros.

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Comissão torna obrigatória exposição do Estatuto do Idoso por lojas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A ausência do exemplar pode gerar multa de até R$ 2 mil.

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