Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (17/07 a 21/07/2017) na Câmara dos Deputados

  • Educação aprova obrigatoriedade de curso de extensão para idosos nas universidades

A Comissão de Educação aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/538060-EDUCACAO-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-CURSO-DE-EXTENSAO-PARA-IDOSOS-NAS-UNIVERSIDADES.html

 

  • Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/538115-FINANCAS-APROVA-PROIBICAO-DE-ORGAOS-PUBLICOS-COMPRAREM-LEITE-IMPORTADO.html

 

  • Comissão aprova projeto que obriga empreendimentos em área de risco a realizar cadastro demográfico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

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  • Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta a profissão de pedagogo.

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  • Cultura aprova criminalização de prática de gravar filmes do interior do cinema

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização.

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