Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (18/06 à 21/06/2018) na Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que obriga o governo federal, em parceria com estados e municípios, a realizar anualmente um mapeamento da saúde mental de adolescentes infratores submetidos a regime de internação.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/559153-COMISSAO-APROVA-REALIZACAO-DE-MAPEAMENTO-DA-SAUDE-MENTAL-DE-ADOLESCENTES-INTERNADOS.html

  • Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/559166-COMISSAO-APROVA-AUMENTO-DA-MULTA-POR-CRIMES-AMBIENTAIS-PARA-ATE-R$-5-BILHOES.html

  • Comissão aprova criação de programa de esporte para idosos de baixa renda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a criação do Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso, com o objetivo de estimular a prática esportiva entre as pessoas acima dos 60 anos de baixa renda. A medida consta no Projeto de Lei 6845/10.

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  • Sancionada lei com novas regras para comércio de queijos artesanais e embutidos

Foi publicada ontem a Lei 13.680/18, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias. O texto teve origem no Projeto de Lei 3859/15, aprovado na Câmara em março.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/559249-SANCIONADA-LEI-COM-NOVAS-REGRAS-PARA-COMERCIO-DE-QUEIJOS-ARTESANAIS-E-EMBUTIDOS.html

  • Nova lei permite venda direta de petróleo do pré-sal

Foi publicada na sexta-feira passada (15) a lei que permitiu a venda direta de petróleo do pré-sal (13.679/18). A nova lei teve origem no projeto de lei de conversão que alterou a Medida Provisória 811/17, aprovada pela Câmara em maio.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/559259-NOVA-LEI-PERMITE-VENDA-DIRETA-DE-PETROLEO-DO-PRE-SAL.html

  • Câmara aprova inclusão de entidades de assistência rural entre participantes do Pronatec

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3144/15, que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/559338-CAMARA-APROVA-INCLUSAO-DE-ENTIDADES-DE-ASSISTENCIA-RURAL-ENTRE-PARTICIPANTES-DO-PRONATEC.html

  • Câmara aprova obrigatoriedade de curso de formação para guarda municipal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4494/16, que obriga a realização de curso de formação para tomar posse como guarda municipal.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/559342-CAMARA-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-CURSO-DE-FORMACAO-PARA-GUARDA-MUNICIPAL.html

  • Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

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  • Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que ocorre quando alguém não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.

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  • Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor.

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  • Sancionada lei que prorroga prazo para municípios concluírem Planos de Mobilidade Urbana

Os municípios terão mais tempo para concluírem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). É o que estabelece a Lei 13.683/18, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União.

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  • Comissão aprova projeto que prioriza vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que inclui as famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural entre os grupos familiares com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma (PL 7744/17).

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  • Comissão aprova projeto para combater adulteração de hodômetro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2941/15, que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro (medidor de quilometragem).

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