Fique por dentro: Veja o que foi notícia nesta semana (18/09 à 22/09/2017) na Câmara dos Deputados

 

Comissão aprova atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/542968-COMISSAO-APROVA-ATENDIMENTO-PRIORITARIO-A-ACOMPANHANTES-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html

 

 

Comissão aprova desapropriação de fazenda mineira em favor de rodovia federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/15, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de imóvel pertencente ao município de Ilicínea (MG), denominado Fazenda Congonhas de Baixo.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/542971-COMISSAO-APROVA-DESAPROPRIACAO-DE-FAZENDA-MINEIRA-EM-FAVOR-DE-RODOVIA-FEDERAL.html

 

 

Segurança aprova aviso de alerta em locais monitorados por câmeras de vídeo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei6839/17, que obriga os locais monitorados por câmeras de vídeo a ter um aviso de alerta.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/543009-SEGURANCA-APROVA-AVISO-DE-ALERTA-EM-LOCAIS-MONITORADOS-POR-CAMERAS-DE-VIDEO.html

 

 

Câmara aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou, as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei criam o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/543075-CAMARA-APROVA-PLANO-NACIONAL-DE-REDUCAO-DE-MORTES-E-LESOES-NO-TRANSITO.html

 

 

Câmara aprova criação de fundos patrimoniais em universidades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/543080-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DE-FUNDOS-PATRIMONIAIS-EM-UNIVERSIDADES.html

 

 

Câmara aprova editais de licitação com coordenadas geográficas do local da obra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 90/15, que determina que, no caso de licitação pública para obra, o edital divulgue as coordenadas geográficas do local onde o empreendimento será realizado.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/543092-CAMARA-APROVA-EDITAIS-DE-LICITACAO-COM-COORDENADAS-GEOGRAFICAS-DO-LOCAL-DA-OBRA.html

 

 

Plenário conclui votação da MP de renegociação de dívidas com autarquias e fundações

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 780/17 e manteve no texto a determinação de a Procuradoria-Geral Federal inscrever na Dívida Ativa créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constituídos pelo pagamento a mais de benefício previdenciário ou assistencial.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/543098-PLENARIO-CONCLUI-VOTACAO-DA-MP-DE-RENEGOCIACAO-DE-DIVIDAS-COM-AUTARQUIAS-E-FUNDACOES.html

 

 

Plenário aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/543199-PLENARIO-APROVA-PROIBICAO-DE-COLIGACOES-PARTIDARIAS-A-PARTIR-DE-2020.html

 

 

Câmara aprova regra para destinação de bens apreendidos com narcotráfico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2868/04, que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro, automóveis e armas) e deterioráveis apreendidos com traficantes de drogas deverão se submeter às regras Lei 11.343/06, sendo leiloados ou revertidos para uso da polícia, de órgãos de inteligência e militares que atuem no combate ao narcotráfico.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/543227-CAMARA-APROVA-REGRA-PARA-DESTINACAO-DE-BENS-APREENDIDOS-COM-NARCOTRAFICO.html

 

 

Câmara aprova política contra o desperdício para erradicação da fome

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei 6867/13, que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). A política cria mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/543263-CAMARA-APROVA-POLITICA-CONTRA-O-DESPERDICIO-PARA-ERRADICACAO-DA-FOME.html