Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (21/08 à 25/08/2017) na Câmara dos Deputados

 

  • CCJ aprova acordo entre Brasil e Etiópia na área de ciência e tecnologia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Etiópia na área de ciência, tecnologia e inovação. O compromisso foi firmado na capital do país africano, Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/541441-CCJ-APROVA-ACORDO-ENTRE-BRASIL-E-ETIOPIA-NA-AREA-DE-CIENCIA-E-TECNOLOGIA.html

 

  • Comissão facilita ressarcimento de gastos com vítimas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que simplifica a ação para o governo federal cobrar do agressor condenado pela Lei Maria da Penha (11.340/06) eventuais despesas previdenciárias com as vítimas. É o caso, por exemplo, de auxílio-doença.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/541452-COMISSAO-FACILITA-RESSARCIMENTO-DE-GASTOS-COM-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-DOMESTICA.html

 

  • Comissão aprova MP que trata da transferência de recursos do Fundo Penitenciário

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 781/2017, aprovou o projeto de lei de conversão da matéria, que define critérios para a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e Distrito Federal.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/541542-COMISSAO-APROVA-MP-QUE-TRATA-DA-TRANSFERENCIA-DE-RECURSOS-DO-FUNDO-PENITENCIARIO.html

 

  • Plenário aprova emenda e conclui votação de MP sobre parcelamento de dívidas

O Plenário da Câmara do Deputados aprovou a Medida Provisória 778/17, prevendo um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades perante o governo federal.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/541563-PLENARIO-APROVA-EMENDA-E-CONCLUI-VOTACAO-DE-MP-SOBRE-PARCELAMENTO-DE-DIVIDAS.html

 

  • Plenário aprova texto-base da MP sobre juros do BNDES

O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/541707-PLENARIO-APROVA-TEXTO-BASE-DA-MP-SOBRE-JUROS-DO-BNDES.html

 

  • Câmara aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/541688-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-REFORCA-PROIBICAO-DE-PROMOCAO-AUTOMATICA-EM-ESCOLAS.html

 

  • Câmara aprova limite de emissão de poluentes para tratores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3108/08, que fixa limites de emissão de poluentes para máquinas e veículos chamados de não rodoviários, utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/541687-CAMARA-APROVA-LIMITE-DE-EMISSAO-DE-POLUENTES-PARA-TRATORES.html