Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (22/10 à 26/10/2018) na Câmara dos Deputados

 

  • Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/564501-SEGURIDADE-APROVA-PROPOSTA-QUE-PUNE-DESCONTO-DE-MENSALIDADE-SEM-AUTORIZACAO-DE-APOSENTADO.html

 

  • Comissão aprova permissão para escola privada deduzir do IR bolsas oferecidas a alunos com deficiência

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite às escolas privadas de educação básica deduzirem do Imposto de Renda devido o valor de bolsas integrais de estudo oferecidas a pessoas com deficiência.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/564519-COMISSAO-APROVA-PERMISSAO-PARA-ESCOLA-PRIVADA-DEDUZIR-DO-IR-BOLSAS-OFERECIDAS-A-ALUNOS-COM-DEFICIENCIA.html

 

  • Comissão aprova emendas ao Orçamento para Abin e Forças Armadas

 

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou quatro emendas ao projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/18) destinadas às Forças Armadas e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/564533-COMISSAO-APROVA-EMENDAS-AO-ORCAMENTO-PARA-ABIN-E-FORCAS-ARMADAS.html

 

  • Frente Evangélica apresenta propostas para o Brasil nos próximos 4 anos

 

A Frente Parlamentar Evangélica lança hoje o manifesto “O Brasil para os Brasileiros”. Segundo o colegiado, o documento de 60 páginas faz uma análise conjuntural do País e apresenta uma série de propostas.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/564583-FRENTE-EVANGELICA-APRESENTA-PROPOSTAS-PARA-O-BRASIL-NOS-PROXIMOS-4-ANOS.html

 

  • Projeto obriga Casa da Moeda a gravar valores de cédulas em braile

 

No processo de fabricação da moeda nacional, a Casa da Moeda poderá ter de gravar expressamente os valores das cédulas em braile, adicionalmente às marcações táteis em relevo já existentes, caso o Projeto de Lei 10565/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/564588-PROJETO-OBRIGA-CASA-DA-MOEDA-A-GRAVAR-VALORES-DE-CEDULAS-EM-BRAILE.html

 

  • Comissão mista aprova MP que cria programa de incentivos ao setor automotivo

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 843/18 firmou o acordo necessário e aprovou a poucos dias do prazo regimental limite, a criação de uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/564598-COMISSAO-MISTA-APROVA-MP-QUE-CRIA-PROGRAMA-DE-INCENTIVOS-AO-SETOR-AUTOMOTIVO.html