Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (26/10 a 30/10) na Câmara dos Deputados

  • Projeto aumenta pena de feminicídio praticado durante calamidade pública

O Projeto de Lei 4932/20 aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.

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https://www.camara.leg.br/noticias/702640-projeto-aumenta-pena-de-feminicidio-praticado-durante-calamidade-publica/

 

  • Projeto pune quem constranger mãe durante amamentação em local público

O Projeto de Lei 4837/20 pune quem proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação, em estabelecimento público ou privado. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/699507-projeto-pune-quem-constranger-mae-durante-amamentacao-em-local-publico/

 

  • Projeto destina 30% das multas de trânsito a tratamento de vítimas de acidentes

O Projeto de Lei 4921/20 destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado com a finalidade de custear o tratamento de acidentados de trânsito, inclusive em clínicas e hospitais particulares, se assim o acidentado ou seus familiares preferirem.

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https://www.camara.leg.br/noticias/700304-projeto-destina-30-das-multas-de-transito-a-tratamento-de-vitimas-de-acidentes/

 

  • Projeto obriga responsável por incêndio florestal a pagar por recuperação de área queimada

O Projeto de Lei 4930/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para obrigar o responsável por incêndio florestal a arcar com os custos da recuperação da área queimada.

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https://www.camara.leg.br/noticias/700972-projeto-obriga-responsavel-por-incendio-florestal-a-pagar-por-recuperacao-de-area-queimada/

 

  • MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania.

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https://www.camara.leg.br/noticias/703249-mp-destina-credito-para-distribuicao-de-cestas-basicas-a-comunidades-na-pandemia/

 

  • Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência

O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/700960-projeto-obriga-escolas-a-oferecer-assistencia-psicologica-a-professor-vitima-de-violencia/

 

  • Serviço público poderá ter de ofertar opção para usuário idoso ou com limitação para usar tecnologia

O Projeto de Lei 4920/20 inclui, entre as diretrizes que norteiam o atendimento nos serviços da administração pública, a oferta de solução alternativa para o atendimento de usuário idoso ou que apresente limitações para uso de tecnologias e meios eletrônicos.

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https://www.camara.leg.br/noticias/700968-servico-publico-podera-ter-de-ofertar-opcao-para-usuario-idoso-ou-com-limitacao-para-usar-tecnologia/

 

  • Frente Parlamentar Ambientalista promove debate sobre mobilidade sustentável

A Frente Parlamentar Ambientalista, juntamente com a Associação de Órgãos Ambientais Municipais (Anamma), promove nesta sexta-feira (30) debate sobre mobilidade sustentável nas cidades brasileiras, com foco nos diversos modais de transporte que podem auxiliar nessa sustentabilidade.

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https://www.camara.leg.br/noticias/703526-frente-parlamentar-ambientalista-promove-debate-sobre-mobilidade-sustentavel/

 

  • Projeto torna obrigatórias máquinas de cartão de crédito adaptadas para pessoas cegas

O Projeto de Lei 4836/20  torna obrigatória a fabricação e a operação de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/703753-projeto-torna-obrigatorias-maquinas-de-cartao-de-credito-adaptadas-para-pessoas-cegas/

 

  • Projeto regula visita de crianças e adolescentes a pacientes internados em hospitais

O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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https://www.camara.leg.br/noticias/701328-projeto-regula-visita-de-criancas-e-adolescentes-a-pacientes-internados-em-hospitais/