Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (30/11 a 04/12) na Câmara dos Deputados

  • Proposta aumenta a pena do crime de maus-tratos contra pessoa idosa

O Projeto de Lei 5224/20 aumenta a pena do crime de maus-tratos contra pessoa idosa. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a pena de detenção de dois meses a um ano, mais multa, para aquele que expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/710206-proposta-aumenta-a-pena-do-crime-de-maus-tratos-contra-pessoa-idosa/

  • Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/710758-proposta-garante-remuneracao-as-trabalhadoras-gestantes-durante-pandemia/

  • Projeto prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado

O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.

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https://www.camara.leg.br/noticias/711468-projeto-preve-tratamento-gratuito-para-animal-resgatado-ou-adotado/

  • Projeto garante à vítima de violência doméstica acesso gratuito a transporte público interestadual

O Projeto de Lei 5264/20 garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual durante 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia.

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https://www.camara.leg.br/noticias/711790-projeto-garante-a-vitima-de-violencia-domestica-acesso-gratuito-a-transporte-publico-interestadual/

  • Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/712323-camara-aprova-mp-que-destina-r-2-bi-para-vacina-de-oxford-contra-a-covid-19/

  • Câmara aprova texto-base da MP do programa Casa Verde e Amarela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o parecer do relator, à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/712575-camara-aprova-texto-base-da-mp-do-programa-casa-verde-e-amarela/