- Proposta aumenta a pena do crime de maus-tratos contra pessoa idosa
O Projeto de Lei 5224/20 aumenta a pena do crime de maus-tratos contra pessoa idosa. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a pena de detenção de dois meses a um ano, mais multa, para aquele que expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes.
Leia mais em:
- Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia
O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho.
Leia mais em:
- Projeto prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado
O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.
Leia mais em:
- Projeto garante à vítima de violência doméstica acesso gratuito a transporte público interestadual
O Projeto de Lei 5264/20 garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual durante 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia.
Leia mais em:
- Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus.
Leia mais em:
- Câmara aprova texto-base da MP do programa Casa Verde e Amarela
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o parecer do relator, à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Leia mais em: