Fique por dentro: veja o que foi notícia nesta semana (31/07 à 04/08/2017) na Câmara dos Deputados

 

  • Comissão aprova regulamentação da profissão de contador de histórias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de contador de histórias. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/538349-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-CONTADOR-DE-HISTORIAS.html

 

 

  • Defesa do Consumidor aprova venda de combustível só com duas casas de centavos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6548/16, que obriga os postos a venderem combustíveis com apenas duas casas decimais de centavos. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/538351-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-VENDA-DE-COMBUSTIVEL-SO-COM-DUAS-CASAS-DE-CENTAVOS.html

 

  • Comissão aprova regra sobre devolução de mensalidades de escola no caso de cancelamento

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que institui regra para a devolução de matrícula e mensalidades de escola no caso de cancelamento pelo responsável pelo pagamento.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/538357-COMISSAO-APROVA-REGRA-SOBRE-DEVOLUCAO-DE-MENSALIDADES-DE-ESCOLA-NO-CASO-DE-CANCELAMENTO.html

 

 

  • Comissão aprova criação da semana nacional de combate à cegueira

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (28 de maio) em uma Semana Nacional de Combate à Cegueira, compreendendo diversas ações destinadas a promover a saúde ocular entre a população brasileira.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538366-COMISSAO-APROVA-CRIACAO-DA-SEMANA-NACIONAL-DE-COMBATE-A-CEGUEIRA.html

 

 

  • Seguridade aprova projeto que converte advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2370/15, que converte as advertências previstas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) em prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente infrator ou seu responsável não assinarem o termo da advertência.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/538384-SEGURIDADE-APROVA-PROJETO-QUE-CONVERTE-ADVERTENCIA-A-ADOLESCENTE-INFRATOR-EM-PRESTACAO-DE-SERVICO-COMUNITARIO.html

 

 

  • Seguridade aprova projeto que cria normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/538400-SEGURIDADE-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-NORMAS-PARA-GARANTIR-SIGILO-SOBRE-PORTADORES-DE-HIV.html

 

 

  • Comissão especial aprova programa de ajuda financeira a santas casas

O Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pela comissão especialda Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538455-COMISSAO-ESPECIAL-APROVA-PROGRAMA-DE-AJUDA-FINANCEIRA-A-SANTAS-CASAS.html

 

 

  • CCJ aprova PEC que inclui defesa do meio ambiente entre atribuições das Forças Armadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 588/02, que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/538463-CCJ-APROVA-PEC-QUE-INCLUI-DEFESA-DO-MEIO-AMBIENTE-ENTRE-ATRIBUICOES-DAS-FORCAS-ARMADAS.html

 

 

  • Após vitória do governo, Maia defende reorganização da base para aprovar reformas

Após o Plenário rejeitar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, com 263 votos da base aliada, Maia disse que vai ajudar a recompor os partidos da base que votaram contra o governo. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/538523-APOS-VITORIA-DO-GOVERNO,-MAIA-DEFENDE-REORGANIZACAO-DA-BASE-PARA-APROVAR-REFORMAS.html

 

 

  • Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/538555-COMISSAO-REAJUSTA-TABELA-DO-IR-E-REDUZ-IDADE-DE-ISENCAO-SOBRE-APOSENTADORIA.html

 

 

  • Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que disciplina a profissão de mercadólogo, que é o profissional que trabalha com marketing. 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/538593-CAMARA-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-MERCADOLOGO.html

 

 

  • Finanças aprova projeto que reduz prazo para vender imóvel do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que diminui de 10 para 5 anos o prazo em que é proibido comercializar unidades do Minha Casa, Minha Vida, contados da data do contrato de financiamento ou concessão do subsídio habitacional (PL 2450/15). 

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/538595-FINANCAS-APROVA-PROJETO-QUE-REDUZ-PRAZO-PARA-VENDER-IMOVEL-DO-MINHA-CASA,-MINHA-VIDA.html