Plenário aprova controle de natalidade de cães e gatos por esterilização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. O texto aprovado permite outros meios de esterilização desde que eficaz como a cirurgia e que tragam segurança e bem estar ao animal. O controle de natalidade se dará através de um programa permanente de esterilização e terão prioridades os locais com superpopulação, quadros de eidemias e animais que vivem em comunidades de baixa renda. As unidades de controle de zoonoses que que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas. Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos. A matéria será enviada à sanção.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/523921-PLENARIO-APROVA-CONTROLE-DE-NATALIDADE-DE-CAES-E-GATOS,-QUE-SEGUE-PARA-SANCAO.html