Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131). A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.

O que prevê a reforma

  • Idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • Tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • Tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • Idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • Idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/567845-camara-conclui-2o-turno-da-reforma-da-previdencia-texto-vai-ao-senado/

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/07/camara-rejeita-destaques-e-aprova-reforma-da-previdencia-em-2o-turno-texto-vai-ao-senado.ghtml