Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (03/08 a 07/08/2020)

  • Projeto obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo

O Projeto de Lei 3768/20 obriga operadoras de planos de saúde a oferecerem todas as especialidades terapêuticas prescritas por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista.

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https://www.camara.leg.br/noticias/680906-projeto-obriga-planos-de-saude-a-oferecer-tratamento-multidisciplinar-a-pessoas-com-autismo/

 

  • Transporte coletivo poderá ter equipamento de desinfecção de ar obrigatório

O Projeto de Lei 3965/20 torna obrigatória a instalação de equipamento de desinfecção de ar em veículos de transporte de passageiros, como ônibus e metrô.

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https://www.camara.leg.br/noticias/681396-transporte-coletivo-podera-ter-equipamento-de-desinfeccao-de-ar-obrigatorio/

 

  • Proposta aumenta pena para crime de incêndio em mata ou floresta

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que nesses casos, além de multa, a pena será reclusão, de 4 a 12 anos. Hoje, são de 2 a 4 anos. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/680023-proposta-aumenta-pena-para-crime-de-incendio-em-mata-ou-floresta/

 

  • Proposta define direitos para entregadores que atuam com aplicativos durante pandemia

O Projeto de Lei 1665/20 define direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a pandemia do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/682031-proposta-define-direitos-para-entregadores-que-atuam-com-aplicativos-durante-pandemia/

 

  • Deputados aprovam urgência para ajuda a empresas de ônibus na pandemia

Foi aprovado, durante sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados, pedido de urgência para análise de proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/682139-deputados-aprovam-urgencia-para-ajuda-a-empresas-de-onibus-na-pandemia/

 

  • Proposta acrescenta um mês ao seguro-desemprego em calamidade pública

O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública.

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https://www.camara.leg.br/noticias/679821-proposta-acrescenta-um-mes-ao-seguro-desemprego-em-calamidade-publica/

 

  • Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum).

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https://www.camara.leg.br/noticias/682291-camara-aprova-punicao-maior-para-estelionato-praticado-por-meio-eletronico/

 

  • Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/682461-sancionada-lei-que-da-12-meses-para-reembolso-de-voo-cancelado-e-socorre-companhias-aereas/