Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (04/05 à 08/05/2020)

  • Proposta proíbe isolamento social de quem estiver curado da Covid-19

O Projeto de Lei 2199/20 proíbe o isolamento social de pessoas que já estejam curadas da Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/658443-proposta-proibe-isolamento-social-de-quem-estiver-curado-da-covid-19/

 

  • Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas

Projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em qualquer unidade de terapia intensiva (UTI) do País, pública ou privada.

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https://www.camara.leg.br/noticias/658677-projetos-criam-fila-unica-para-atender-pacientes-com-covid-19-em-utis-publicas-e-privadas/

 

  • Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/658574-proposta-aumenta-pena-em-caso-de-fraude-com-auxilio-emergencial-em-pandemia/

 

  • Proposta determina regras e responsabilidades para o trabalho em casa

O Projeto de Lei 2251/20 determina que a empresa será responsável pelo acidente de trabalho e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.

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https://www.camara.leg.br/noticias/658578-proposta-determina-regras-e-responsabilidades-para-o-trabalho-em-casa/

 

  • Projetos prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/658982-projetos-prorrogam-auxilio-emergencial-de-r-600-por-ate-um-ano/

 

  • Projetos garantem manutenção de serviços de celular e de banda larga mesmo a inadimplentes

Estão em análise na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam garantir o acesso a serviços de telefonia celular e de banda larga mesmo por usuários inadimplentes durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/659065-projetos-garantem-manutencao-de-servicos-de-celular-e-de-banda-larga-mesmo-a-inadimplentes/

 

  • Projeto deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet

O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/658705-projeto-deixa-claro-na-lei-cancelamento-de-passagem-aerea-por-telefone-ou-pela-internet/

 

  • Plenário aprova texto-base da ajuda a estados e municípios durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. 

 

  • Proposta autoriza farmácia a realizar teste rápido para detecção da Covid-19

O Projeto de Lei 1976/20 autoriza as farmácias brasileiras a realizarem testes rápidos para detecção da Covid-19 em qualquer pessoa, independentemente de indicação médica, durante o estado de calamidade pública. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/659363-proposta-autoriza-farmacia-a-realizar-teste-rapido-para-deteccao-da-covid-19/

 

  • Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil

O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/659391-projeto-torna-obrigatorio-uso-de-mascaras-em-locais-publicos-de-todo-o-brasil/

 

  • Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do “orçamento de guerra”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/659507-camara-aprova-em-2o-turno-texto-base-da-pec-do-orcamento-de-guerra/

 

  • Senado aprova ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios; projeto vai a sanção

Será encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/659714-senado-aprova-ajuda-de-r-125-bi-a-estados-e-municipios-projeto-vai-a-sancao/

 

 

  • Projetos preveem compensações a entregadores e motoristas de aplicativos

Projetos em análise na Câmara dos Deputados preveem diferentes tipos de compensação a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas de mercadorias – a exemplo de Uber, 99, Rappi e iFood – pelo risco de exposição ao coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/659855-projetos-preveem-compensacoes-a-entregadores-e-motoristas-de-aplicativos-por-exposicao-a-coronavirus/

 

  • MP destina R$ 5 bilhões para ajudar setor de turismo durante pandemia

O Poder Executivo publicou nesta sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/660114-mp-destina-r-5-bilhoes-para-ajudar-setor-de-turismo-durante-pandemia/