Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (05/10 a 09/10/2020)

  • Proposta amplia controle de dados de usuário de celular

O Projeto de Lei 3027/20 amplia para usuários de celular pós-pago a necessidade de cadastro atualizado de dados pelas operadoras

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https://www.camara.leg.br/noticias/693333-proposta-amplia-controle-de-dados-de-usuario-de-celular/

 

  • Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor

O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia.

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https://www.camara.leg.br/noticias/698205-proposta-de-deputados-cria-codigo-de-defesa-do-empreendedor/

 

  • Proposta prioriza conjunto de profissionais em vacinação contra gripe

O Projeto de Lei 1504/20 determina a prioridade, em campanhas de vacinação contra gripe, para os profissionais que atuam como garis, carteiros, motoristas, cobradores, motociclistas e jornalistas. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/693406-proposta-prioriza-conjunto-de-profissionais-em-vacinacao-contra-gripe/

 

  • Projeto prevê regulação para ensino remoto em escolas e universidades privadas

O Projeto de Lei 4816/20 determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto.

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https://www.camara.leg.br/noticias/698202-projeto-preve-regulacao-para-ensino-remoto-em-escolas-e-universidades-privadas/

 

  • Proposta determina que bibliotecas públicas tenham acervo de literatura infantil

O Projeto de Lei 621/20 determina que as bibliotecas públicas ou aquelas pertencentes a instituições federais – como museus, centros de documentação e memória, fundações ou órgãos similares – deverão organizar acervos de literatura infantil e infantojuvenil.

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https://www.camara.leg.br/noticias/698535-proposta-determina-que-bibliotecas-publicas-tenham-acervo-de-literatura-infantil/

 

  • Proposta aumenta penas para abandono de incapaz

O Projeto de Lei 3403/20 aumenta a pena para o crime de abandono de incapaz prevista no  Código Penal: de 6 meses a 3 anos de detenção para 1 a 5 anos de reclusão.

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https://www.camara.leg.br/noticias/693686-proposta-aumenta-penas-para-abandono-de-incapaz/

 

  • Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto.

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https://www.camara.leg.br/noticias/698891-deputados-defendem-regulamentacao-do-teletrabalho/

 

  • Secretaria da Mulher avalia impacto da pandemia no tratamento do câncer de mama no SUS

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados discute o adiamento do diagnóstico e do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em função da pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/697629-secretaria-da-mulher-avalia-impacto-da-pandemia-no-tratamento-do-cancer-de-mama-no-sus/

 

  • Secretaria da Mulher discute aplicação de lei que garante exames para detectar câncer em 30 dias

A Secretaria da Mulher discute na próxima sexta-feira (16) o impacto da chamada “Lei dos 30 dias” na vida das mulheres com suspeita de câncer. Essa legislação garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.

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https://www.camara.leg.br/noticias/699142-secretaria-da-mulher-discute-aplicacao-de-lei-que-garante-exames-para-detectar-cancer-em-30-dias/