Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (08/06 à 12/06/2020)

 

  • Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias

 

O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/667475-projeto-suspende-reajuste-de-medicamentos-por-60-dias-e-de-planos-de-saude-por-120-dias/

 

 

  • Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia

 

O Projeto de Lei 2494/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 50% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/667486-proposta-eleva-adicional-de-insalubridade-para-profissionais-da-saude-durante-pandemia/

 

 

  • Proposta cria linha de crédito para hospitais pequenos e médios durante pandemia

 

O Projeto de Lei 2894/20 cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/667492-proposta-cria-linha-de-credito-para-hospitais-pequenos-e-medios-durante-pandemia/

 

 

  • Câmara aprova projeto que prioriza testagem de profissionais de saúde

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1409/20, que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.

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https://www.camara.leg.br/noticias/667920-camara-aprova-projeto-que-prioriza-testagem-de-profissionais-de-saude/

 

 

  • Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/667986-camara-aprova-projeto-que-suspende-inscricao-de-nomes-em-cadastros-negativos/

 

 

  • Proposta destina 5% da arrecadação das loterias para saúde durante pandemia

 

O Projeto de Lei 3042/20 destina para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das loterias de sorteio numérico (como Mega-Sena e Quina), da Loteria Federal e da Lotex (raspadinha), todas operadas pela Caixa Econômica Federal. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/668195-proposta-destina-5-da-arrecadacao-das-loterias-para-saude-durante-pandemia/

 

 

  • Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/668253-plenario-aprova-projeto-de-combate-a-violencia-domestica-durante-pandemia/

 

 

  • Ambientalistas e parlamentares defendem aprovação da Lei do Mar

 

Deputados e especialistas defenderam, a aprovação da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/668310-ambientalistas-e-parlamentares-defendem-aprovacao-da-lei-do-mar/

 

 

  • Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

 

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não à internet, mesmo que não envolva a violação de mecanismo de segurança. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/661933-projeto-transforma-em-furto-qualificado-fraude-cometida-por-meios-eletronicos/