Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (13/04 à 17/04/2020)

 

  • Projetos suspendem prazo de validade de concursos durante calamidade pública

 

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/653253-projetos-suspendem-prazo-de-validade-de-concursos-durante-calamidade-publica/

 

 

  • Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias

 

O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/652593-projeto-aumenta-pena-de-prisao-a-quem-desrespeitar-medidas-sanitarias/

 

 

  • Projeto permite abertura e fechamento de empresas pela internet

 

O Projeto de Lei 1594/20 permite que a abertura e o fechamento de empresas seja feita por meio de sistema criado e mantido na internet pelo governo federal.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/653396-projeto-permite-abertura-e-fechamento-de-empresas-pela-internet/

 

 

  • Projetos pretendem impedir aumento do preço do gás de cozinha durante combate à Covid-19

 

Projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem regular o preço do gás de cozinha durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/653258-projetos-pretendem-impedir-aumento-do-preco-do-gas-de-cozinha-durante-combate-a-covid-19/

 

 

  • Propostas reorganizam trabalho dos profissionais de saúde durante pandemia

 

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados reorganizam o trabalho dos profissionais de saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, com validade até dezembro deste ano.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/653390-propostas-reorganizam-trabalho-dos-profissionais-de-saude-durante-pandemia/

 

 

  • Projetos suspendem feriados para permitir recuperação da economia pós-pandemia

 

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem ou tornam facultativos feriados para permitir a recuperação da economia brasileira, afetada pela quarentena de combate ao coronavírus.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/651456-projetos-suspendem-feriados-para-permitir-recuperacao-da-economia-pos-pandemia/

 

 

  • Projeto proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento

 

O Projeto de Lei 1241/20, proíbe por quatro meses a interrupção de serviços de planos de saúde por falta de pagamento, em todo o País, em razão da crise decorrente da pandemia de Covid-19.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/651087-projeto-proibe-interrupcao-de-plano-de-saude-por-falta-de-pagamento/

 

 

  • Projetos autorizam veterinária e fisioterapia na modalidade telessaúde durante pandemia

 

Estão em análise na Câmara dos Deputados propostas que autorizam, durante a pandemia de Covid-19, a medicina veterinária, a fisioterapia e a terapia ocupacional na modalidade telessaúde, assim como a emissão de receitas eletrônicas pelos médicos.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/653831-projetos-autorizam-veterinaria-e-fisioterapia-na-modalidade-telessaude-durante-pandemia/

 

 

  • MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemia

 

A Medida Provisória 951/20 autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/654392-mp-autoriza-registro-de-precos-em-licitacao-de-bens-e-servicos-para-combater-pandemia/

 

 

  • Projeto inclui o uso obrigatório de máscaras entre medidas emergenciais de combate à Covid-19

 

O Projeto de Lei 1824/20 inclui entre as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus, previstas na Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.790/20), o uso obrigatório de máscaras pela população sempre que for necessário sair de casa e abandonar o isolamento social.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/654645-projeto-inclui-o-uso-obrigatorio-de-mascaras-entre-medidas-emergenciais-de-combate-a-covid-19/

 

 

  • Projeto suspende despejos durante estado de calamidade

 

O Projeto de Lei 1784/20 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os mandados judiciais para a reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais, públicos ou privados, prejudicando as pessoas que os ocupem irregularmente como moradia para si ou suas famílias.

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https://www.camara.leg.br/noticias/654659-projeto-suspende-despejos-durante-estado-de-calamidade/

 

 

  • Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemia

 

O Projeto de Lei 790/20 assegura aos trabalhadores dispensados sem justa causa o recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649401-projeto-facilita-recebimento-do-seguro-desemprego-durante-pandemia/

 

 

  • Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

 

O Projeto de Lei 1216/20 determina a prorrogação, por 90 dias, do pagamento de benefícios previdenciários quando não houver condições de realização do exame pericial devido à decretação de estado de calamidade pública.

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https://www.camara.leg.br/noticias/654603-projeto-prorroga-durante-pandemia-beneficios-do-inss-que-dependem-de-pericia/ 

 

 

  • Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus

 

O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou a cremação de vítimas do novo coronavírus deverão seguir normas regulamentadoras. Além disso, o poder público deverá arcar com os custos do sepultamento ou da cremação.

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https://www.camara.leg.br/noticias/654205-proposta-determina-que-o-poder-publico-pague-o-sepultamento-de-vitimas-do-coronavirus/

 

 

  • Projeto autoriza aluno a cumprir currículo complementar online durante pandemia de Covid-19

 

O Projeto de Lei 907/20 autoriza a realização online, durante a pandemia de Covid-19, de todas as atividades complementares previstas nos currículos de cursos técnicos, tecnológicos e superiores. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/649366-projeto-autoriza-aluno-a-cumprir-curriculo-complementar-online-durante-pandemia-de-covid-19/